Homologação de Sentença Estrangeira Inicialmente, há de se esclarecer o que é a homologação de sentenças estrangeiras. É uma ação judicial necessária para que as decisões estrangeiras sejam eficazes no Brasil. Essa ação necessita de ser proposta por um advogado e é julgada pelo STJ, Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O advogado deve orientar […]